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Karen de Araujo Silva

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Estudante de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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Karen de Araujo Silva
Artigo · há 9 anos

Tipificação do Crime de Lavagem de Capitais- Lei 12.683/2012

O presente estudo tem por escopo evidenciar as alterações legislativas na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n. 9.613 /1998), através da Lei n. 12.683 /2012, principalmente no tocante à extinção do rol...
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Karen de Araujo Silva
Artigo · há 9 anos

O Princípio da legalidade tributária

O princípio da legalidade, considerado um dos pilares de todos os ramos do Direito, foi instituído de modo paulatino em nosso sistema. A regra estampada no texto constitucional , de que ninguém é...
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Karen de Araujo Silva
Artigo · há 9 anos

Aspectos Relevantes da Nova Lei de Guarda Compartilhada - Lei nº 13.058/2014

O trabalho tem o objetivo de analisar os pontos relevantes formalizados através da Lei nº 13.058 /2014, que regulamenta o instituto da Guarda Compartilhada como mecanismo para concretizar os...
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